No seguimento do Simplex+, têm sido várias as medidas impostas pelo Governo Português. A mais recente é ao nível do “livrete do veículo”, oficialmente conhecido como Documento Único Automóvel (DUA).
O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é o documento que identifica um veículo. Além disso, permite circular nos países da União Europeia. Este documento contém informações como a marca, o modelo e a matrícula e outras características do automóvel. Também o nome e morada do proprietário, são informações que constam deste documento. Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA.
Este documento agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.
O “DUA na Carteira” é uma medida Simplex+ incluída no Plano Justiça + Próxima, que visa também simplificar o conteúdo informativo disponível no documento, que reúne dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário.
O novo Documento Único Automóvel chega já no dia 1 de agosto. Segundo comunicado, o ministério da Justiça referiu que este documento é mais fácil de guardar na carteira e nesta primeira fase só chegará a novas matrículas. Em 2020 este documento chegará a todos os veículos.
Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito, como a GNR e a ANSR.
Fοnte: pplware.sapo.pt
