A partir de agora já pode ir descansado à Segurança Social, no seu carro de luxo, levantar o cheque do RSI! Uma medida polémica, especialmente nesta altura do campeonato…parece ter sido "feita por medida"! Ter um carro de mais de 25.300 euros deixa, a partir de hoje, de ser considerado factor de exclusão para o benefício do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Ao Eco, o Ministério da Segurança Social justifica a reversão da medida adotada pelo anterior Governo com o argumento de que se tratava de uma “regra de forte pendor ideológico sem consequências práticas efetivas”. E diz mais: ter um carro desse valor não impede que as pessoas vivam situações de “pobreza severa”.
“Esta alteração poderia determinar que uma família que, por qualquer motivo, se deparasse com uma situação de ausência de rendimento não pudesse beneficiar de RSI, pelo facto de deter um bem móvel avaliado acima daquele montante, mesmo que se encontrasse numa situação de pobreza severa”, justifica a tutela, em resposta ao Eco.
Ainda assim, garante o Governo, a comprovação das condições de acesso continua a ter malha apertada, mas mais ágil. “A renovação anual da prestação passa a ser efetuada mediante uma avaliação rigorosa da manutenção das condições de atribuição, através de uma verificação oficiosa de rendimentos, deixando de estar dependente de um processo burocrático de apresentação de um requerimento de renovação e restante documentação por parte dos respetivos titulares”, refere o diploma.
Fonte: observador.pt
