A Deco e a Anacom vieram informar que os clientes lesados podem agora terminar o contrato com justa causa! A medida ilegal das operadoras afectou milhões de portugueses, mas se você não reclamar…eles não vão dizer-lhe nada!
A subida ilegal de preços levado a cabo pelas operadoras de telecomunicações terá cobrado mais 50 milhões de euros aos clientes. São estas as contas feitas pela Deco, que – à semelhança da Anacom, o regulador de mercado – também classificou como “ilegal” o valor cobrado pelas operadoras aos seus milhões de clientes nos últimos sete a nove meses.
Este valor é noticiado pelo Diário de Notícias esta segunda-feira, que teve acesso ao documento da Associação de Defesa do Consumidor. “É caso para dizer que grão a grão enche o operador o papo”, diz Tito Rodrigues, jurista da Deco. Agora, perante a deliberação da Anacom, as operadoras deverão reembolsar os clientes, defende.
Lembre-se que os clientes da MEO, NOS, Vodagone e Nowo (antiga Cabovisão) terão pago entre 14 a 32 euros a mais durante sete a nove meses. Tendo em conta que não se sabe ao certo quantos clientes foram afectados por esta cobrança, o jurista Tito Rodrigues diz que os 50 milhões de euros pode vir a oscilar.
Face a este procedimento “ilegal”, delibera a Anacom, os clientes cujos preços de serviços de telecomunicações foram aumentados no terceiro trimestre de 2016 poderão terminar os seus contratos ou ter as suas condições anteriores repostas sem quaisquer penalizações.
“Os operadores de telecomunicações que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços, depois da entrada em vigor da Lei 15/2016, de 17 de Junho, sem terem avisado os seus clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, deverão agora avisá-los de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações”, lê-se no comunicado emitido pela ANACOM há uma semana.
Fonte: sabado.pt
