O que dizer desta medida? A decisão tem impacto orçamental na casa dos 10 milhões de euros e permitirá aos beneficiários receber retroactivamente o que perderam. A decisão do Tribunal Constitucional (TC), reverte a suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2000 euros.
A norma agora declarada inconstitucional surgiu no Orçamento do Estado para 2014, levando à suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros. O orçamento para 2015 tornou esse pagamento “dependente de condição de recursos”, suspendendo-o caso o beneficiário tivesse um rendimento mensal médio (excluindo a subvenção) superior aos 2000 euros.
Segundo a Caixa Geral de Aposentações, em 2014 havia 341 beneficiários a receber subvenções vitalícias e que correspondiam a cerca de 10 milhões de euros.
Fonte: https://goo.gl/2aYgXc
